Brasil
STF adia decisão sobre nomeação de parentes para cargos políticos
Ministro Luiz Fux pediu mais tempo para revisar voto que validava indicações e julgamento foi suspenso sem nova data
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute a nomeação de parentes para cargos políticos. A análise, que havia sido retomada nesta quarta-feira (29), foi suspensa após o relator do caso, ministro Luiz Fux, pedir o adiamento para revisar seu voto, que até então validava esse tipo de nomeação.
Na semana passada, a Corte havia formado maioria de seis votos a um para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Com o pedido de Fux, a decisão final ficou para uma nova data, ainda não definida.
Entendimento em debate
O tema chegou novamente ao Supremo por meio de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibia a contratação de parentes do prefeito, vice, secretários e vereadores. A norma contrariava o entendimento já consolidado da Corte, que reconheceu exceções à vedação do nepotismo para cargos políticos.
A discussão remonta a 2008, quando o STF editou a Súmula Vinculante nº 13, proibindo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos públicos. Meses depois, o tribunal definiu que a restrição não se aplica a funções de natureza política, como secretários de Estado ou municipais.
A nova análise poderá redefinir os limites dessa exceção e estabelecer parâmetros mais claros sobre indicações políticas com vínculos familiares.
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