Brasília – A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, a parlamentar não alcançou, em plenário, o número mínimo de votos necessários para a perda do mandato.
A votação derrubou o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a cassação. Como determina a Constituição, a decisão final cabe ao plenário, que optou por preservar a deputada, atualmente presa na Itália enquanto aguarda decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Condenação e fuga
Zambelli é alvo de condenação por coordenar a invasão ao sistema do CNJ, caso executado pelo hacker Walter Delgatti. Segundo o STF, a parlamentar ordenou a inclusão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho deste ano, antes da ordem de prisão, Zambelli deixou o país e buscou asilo político na Itália, onde foi detida pelas autoridades locais. A Procuradoria-Geral da República e o Supremo apontam risco de fuga e reforçam a necessidade de extradição.
Debate político
No plenário, aliados de Zambelli argumentaram que a cassação equivaleria a desrespeitar os votos recebidos pela deputada em 2022. Já parlamentares da base governista criticaram a manutenção do mandato, afirmando que o Congresso não pode “blindar condenados por ataques à democracia”.
A votação também reacendeu o debate sobre limites entre decisões do Judiciário e atribuições do Legislativo. A oposição afirmou que o Supremo não pode substituir a Câmara em sanções de natureza política. A base do governo rebateu dizendo que a condenação é definitiva e não pode ser ignorada.
Próximos passos
Mesmo com o mandato preservado, Zambelli segue presa em Roma e depende do julgamento da Justiça italiana, previsto para ocorrer neste mês. Se extraditada, cumprirá pena no Brasil, conforme determinação do STF.
