O relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) contra a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) provocou forte reação na Câmara e adiou, mais uma vez, a decisão sobre o futuro do mandato da parlamentar. Presa em Roma desde julho, Zambelli aguarda a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (2) foi suspensa após pedido de vista coletivo, empurrando a análise do parecer para as próximas reuniões. A expectativa é que a defesa de Zambelli seja ouvida antes da nova votação.

Relator contesta evidências e critica o STF

No documento apresentado à CCJ, Diego Garcia afirma que não há provas suficientes de que Zambelli ordenou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio pelo qual ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, multa e perda do mandato.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o relator.

Garcia acusou o STF de “perseguição política” e questionou o uso de arquivos enviados por e-mail e do depoimento do hacker Walter Delgatti Netto — também condenado — como base da decisão. Na invasão de 4 de janeiro de 2023, Delgatti incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Reação na Câmara e pressão pela perda do mandato

Partidos da base do governo reagiram ao parecer. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), classificou o relatório como “um tapa na cara do povo brasileiro”.

“Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato de deputado federal”, afirmou.
“Nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara deve gastar R$ 140 mil por mês com um mandato que não existe”, acrescentou.

O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos após condenação por participar da trama golpista.

Segundo Lindbergh, o partido já entrou com mandado de segurança no STF para obrigar a Câmara a cumprir as decisões judiciais.
“A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, escreveu.

Situação de Zambelli na Itália

Foragida desde julho, Carla Zambelli foi detida em Roma após o pedido de prisão expedido no Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição. A análise final cabe à Justiça italiana.

Próximos passos na Câmara

Após o retorno do relatório à CCJ, a comissão deve votar o parecer e enviá-lo ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato só pode ser confirmada com maioria absoluta: 257 dos 513 deputados.