A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça em até 24 horas para iniciar o procedimento interno.
Bacellar foi preso nesta quarta-feira (3) em uma operação da Polícia Federal que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar investigados.
Regra definida pelo STF em 2019
Desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal, as assembleias legislativas passaram a ter o poder de rever prisões de deputados estaduais, estendendo a eles as mesmas imunidades previstas no artigo 53 da Constituição para parlamentares federais.
Na prática, isso permite que a Alerj delibere se o deputado deve seguir preso ou ser solto, além da possibilidade de suspender ações penais. O entendimento foi adotado porque o artigo 27 da Constituição estadual reproduz as proteções previstas no texto federal.
Esse mecanismo já foi usado em outras ocasiões. Em 2017, a Alerj revogou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, detidos na Operação Cadeia Velha. Em 2019, cinco deputados presos na Operação Furna da Onça também foram soltos por decisão da Casa.
Histórico de presidentes da Alerj presos
Bacellar é o segundo presidente da Assembleia preso no exercício do cargo desde a redemocratização. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) foi detido sob acusação de receber propina para favorecer empresas de ônibus. Condenado a 21 anos pelo TRF-2, ele morreu em 2021.
Outros ex-presidentes da Casa também foram presos, mas fora do mandato:
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Paulo Melo — presidente entre 2011 e 2015; preso na Cadeia Velha.
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Sérgio Cabral — presidiu a Alerj entre 1997 e 2001; preso na Lava Jato em 2016 e condenado a mais de 390 anos de prisão, com parte das sentenças anuladas em 2024.
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José Nader (PTB) — presidente na década de 1990; preso em 2005 por pesca predatória e novamente alvo da PF em 2008, na Operação Passárgada. Morreu em 2015 após um AVC.
A decisão sobre Bacellar deverá ser levada ao plenário assim que a Alerj for oficialmente comunicada.
