O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse das chamadas emendas Pix — transferências diretas feitas por parlamentares a municípios por meio de emendas individuais.
A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Rosa Weber. O levantamento analisou os 20 municípios que mais receberam repasses em 2024 e identificou falhas que somam R$ 72,3 milhões.
Segundo Dino, persistem “irregularidades graves” no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços financiados com as emendas. Para o ministro, o cenário indica um quadro “generalizado de ilegalidades” e desrespeito às decisões do STF sobre transparência no uso de verbas públicas.
Além de acionar a PF, Dino determinou que a CGU apresente um novo plano de auditoria para 2026. O documento deverá mapear todas as regiões do país e focar áreas consideradas mais vulneráveis a desvios, como saúde e obras de pavimentação.
Em fevereiro, o ministro já havia homologado um plano de trabalho que obriga o Congresso a identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas e os beneficiários finais dos repasses. A decisão também autorizou o pagamento de emendas que estavam suspensas por ordem da Corte.
