Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve seu mandato. Na decisão, o magistrado determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente.
Segundo Moraes, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado em decisão com trânsito em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar formalmente a vacância do cargo.
“Cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar em caso de condenação definitiva, competindo à Câmara dos Deputados apenas declarar essa perda”, afirmou o ministro.
Perda imediata do mandato
Ao anular a decisão da Câmara, Moraes declarou nula a rejeição da Representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Casa e decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu.
Com a decisão, a vaga deverá ser ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP), que, por determinação do ministro, deve tomar posse no prazo de até 48 horas.
Moraes também determinou que a decisão liminar seja submetida à análise da Primeira Turma do STF em julgamento virtual, marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga e extradição
Em julho, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF. A deputada possui dupla cidadania e buscava asilo político em território italiano.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual da ação que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro formalizou pedido de extradição, protocolado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. A decisão final sobre a extradição será tomada pela Justiça da Itália em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
