A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado no Senado, passou em dois turnos na Câmara e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, o placar foi de 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 deputados apoiaram a proposta e apenas 3 votaram contra.
A PEC cria uma imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A medida não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta torna uniforme uma prática já adotada por diversos estados.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças na cobrança de cada estado”, afirmou.
Impacto nos estados
A medida deve alterar especialmente a realidade de unidades da federação que ainda cobram IPVA de veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Deputados defenderam que a isenção beneficia principalmente cidadãos que utilizam carros antigos por necessidade.
“O projeto favorece pessoas mais humildes, sem condições de comprar veículos novos. Se não pagar IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, disse Domingos Sávio (PL-MG).
Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que estados como o Maranhão já adotam políticas semelhantes:
“O Maranhão beneficia veículos usados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10.”
Relação com a reforma tributária
A Constituição passou a prever imunidades de IPVA a partir da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). A emenda ampliou a incidência do imposto para veículos aéreos e aquáticos, mas estabeleceu imunidade para alguns equipamentos essenciais, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca, plataformas móveis de petróleo e tratores.
Com a aprovação da PEC 72/2023, os veículos terrestres antigos passam a integrar o rol de imunidades já previstas.
