Brasília – A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão. O recurso aponta falta de imparcialidade, cerceamento de defesa e erros na dosimetria da pena.

O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem a defesa atribui “postura inquisitória” durante a condução da instrução. Segundo os advogados, o magistrado teria ignorado novas provas de suspeição apresentadas após decisão anterior do plenário.

Braga Netto foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa aponta falhas e pede revisão da pena

Nos embargos, os advogados afirmam que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o acesso às provas digitais foi concedido apenas poucos dias antes das audiências. O volume de material — dezenas de terabytes de dados —, segundo a defesa, tornaria impossível a análise integral dentro do prazo determinado.

Outro ponto questionado é a proibição de gravação da acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025. O ministro Alexandre de Moraes vetou tanto o registro oficial quanto gravações feitas pelos advogados.

Os embargos também pedem que o STF reconheça a nulidade da delação de Mauro Cid, sob o argumento de que o colaborador teria sido coagido durante as investigações.

Além das alegações processuais, a defesa aponta erros na soma das penas, afirmando que o cálculo correto seria de 25 anos e seis meses, e não 26 anos. O texto também critica o uso de critérios diferentes para o aumento da pena-base em cada crime.

Com o recurso, a defesa solicita que o Supremo anule parte dos atos processuais, incluindo a instrução e a acareação.

Condenação e papel no plano golpista

A Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto em setembro de 2025. Preso desde dezembro de 2024, o general foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores centrais da tentativa de golpe que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.

A acusação se baseou em depoimentos, mensagens, áudios e vídeos coletados pela Polícia Federal. Entre os elementos do processo, há registros de reuniões e conversas em que Braga Netto teria discutido ações de força para impedir a posse do presidente eleito e atacar instituições democráticas.

O acórdão cita ainda o chamado “Plano Copa 2022”, esquema clandestino elaborado por militares da reserva, que previa medidas de exceção e atos violentos contra ministros do STF.

A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi apontada como peça-chave da acusação. Ele relatou que Braga Netto entregou recursos em espécie para financiar a trama e participou de encontros com militares e civis que planejavam sequestros e ataques.

Durante o julgamento, ministros destacaram a gravidade das condutas atribuídas ao general. O ministro Luiz Fux afirmou que as reuniões entre Braga Netto, Mauro Cid e outros militares revelavam um plano concreto para “ceifar a vida de um ministro do Supremo”, o que configuraria “afronta direta ao Estado Democrático de Direito”.

A decisão foi considerada histórica, por envolver pela primeira vez militares de alta patente condenados por crimes contra o regime democrático. Caso o STF rejeite os embargos, a defesa ainda poderá recorrer por meio de recurso extraordinário ou habeas corpus.