Brasil
Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena após cumprimento de dois anos de prisão
Advogado do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alega que o militar já cumpriu a pena e deve ter a punibilidade extinta em razão do acordo de delação premiada
Brasília – A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.
O pedido foi apresentado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos.
De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e, por isso, não há fundamento para manter medidas cautelares.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.
O militar está em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaporte retido e impedido de deixar o país.
No julgamento realizado em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por quatro votos a um, Mauro Cid, Jair Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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