qui 23, 2025
Belo Horizonte – Entraram em vigor nesta quinta-feira (23) as novas regras da Lei dos Estrangeiros de Portugal, que alteram as condições de entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus. O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, atualiza a Lei n.º 23...