O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a redução das penas como uma forma de “pacificação do país”. Segundo ele, a medida busca corrigir excessos e permitir uma reavaliação mais equilibrada das condenações relacionadas aos atos golpistas.

O texto aprovado determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. A mudança impacta diretamente o tempo total de prisão e também pode reduzir o prazo para progressão de regime.

Debate no plenário

Durante a sessão, senadores contrários ao projeto criticaram o que classificaram como um benefício direcionado a um grupo político específico. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta enfraquece a resposta institucional a uma tentativa organizada de ruptura democrática. Já Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o projeto cria um tratamento privilegiado para condenados por crimes contra a Constituição.

Parlamentares do PL e de partidos aliados defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a revisão das penas é necessária para diferenciar líderes da trama de participantes sem papel central. Sergio Moro (União-PR) declarou apoio à redução de penas como forma de encerrar o episódio e retirar condenados que, segundo ele, não teriam envolvimento direto na organização do golpe.

Possíveis impactos

Caso seja sancionada, a nova lei poderá beneficiar condenados de alto perfil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, todos já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da trama golpista.

Especialistas ouvidos por veículos nacionais alertam que a mudança na dosimetria pode ter efeitos além dos crimes de 8 de janeiro, alcançando outros tipos penais ao flexibilizar regras de progressão de regime.

O presidente Lula afirmou que só decidirá sobre a sanção após receber oficialmente o texto aprovado pelo Congresso.