Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para manter a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por tentar um golpe de Estado. Dino seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, sem apresentar considerações próprias.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e envolve também seis ex-aliados de Bolsonaro, cujos recursos foram igualmente rejeitados por Moraes e Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.
De acordo com o tribunal, esta é a etapa final antes da eventual expedição das ordens de prisão dos condenados.
Os recursos em análise são embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis contradições, omissões ou pontos obscuros da decisão, sem alterar o resultado do julgamento. O processo pode ser acompanhado no portal do Supremo, na seção “Sessão Virtual” da Ação Penal 2668.
Voto de Alexandre de Moraes
No voto apresentado mais cedo, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apontou contradições ou ambiguidades que justificassem a reavaliação da decisão. Para o ministro, o recurso foi apenas uma tentativa de reverter o resultado do julgamento.
Moraes também rejeitou novamente as alegações de que seria suspeito para julgar o caso e de que teria havido cerceamento de defesa. Segundo ele, essas questões já foram “exaustivamente analisadas” durante o processo.
O relator ainda negou o pedido da defesa para desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diferentemente do que a defesa sustenta, não há qualquer contradição no acórdão condenatório quanto à participação de Jair Messias Bolsonaro nos atos ilícitos de 8 de janeiro”, escreveu Moraes.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente pediram que fosse recalculada a pena, alegando que Bolsonaro teria desistido da tentativa de golpe antes de sua consumação. Eles recorreram ao princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal, que prevê punição apenas pelos atos cometidos até o momento da desistência.
Moraes, no entanto, rejeitou o argumento e destacou que as provas reunidas mostraram o envolvimento direto e contínuo de Bolsonaro e de seus aliados até a fase final da conspiração.
“A condenação foi fundamentada nas condutas comprovadas durante a instrução processual, não havendo qualquer indício de desistência voluntária”, afirmou o ministro.
Fux fora do julgamento
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa dessa etapa do julgamento. Em outubro, ele pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Na ocasião, Fux chegou a manifestar o desejo de seguir acompanhando o caso, mas não formalizou o pedido. Conforme o Regimento Interno do STF, ministros só podem participar de julgamentos da turma a que pertencem.
