Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2) a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal da história do estado.

A decisão, publicada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determina que sejam assegurados o controle e a averiguação dos elementos materiais pelo Ministério Público, com acesso facultado também à DPU no Rio de Janeiro.

Moraes reforçou que a medida está alinhada ao que foi decidido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ADPF 635, que obriga o estado a preservar vestígios de crimes e garantir a independência técnica das perícias em casos de mortes durante ações policiais. 

Contexto e novas medidas

A ADPF das Favelas foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o objetivo de reduzir a letalidade policial e controlar a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. Em abril de 2024, o STF estabeleceu novas diretrizes para monitorar operações da Polícia Militar.

Desde então, órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acompanham o cumprimento da decisão. A recente Operação Contenção reacendeu o debate após o governador Cláudio Castro criticar novamente a ação do Supremo e se referir à ADPF como “maldita”.

Reuniões e audiência pública

Moraes marcou para esta segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio e outras autoridades, na qual Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação.

Além disso, o ministro designou audiência pública para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversas entidades e organizações de direitos humanos, entre elas:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)

• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

• Instituto Anjos da Liberdade

• Conectas Direitos Humanos

• Redes da Maré

• Educafro

• Justiça Global

• Movimento Negro Unificado (MNU)

• CEJIL

• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, entre outros.

Em outro trecho da decisão, Moraes negou pedidos de entidades para participar como amicus curiae e indeferiu solicitações para inclusão em audiências futuras, agendadas para 3 de novembro de 2025.