Belo Horizonte - A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, supostamente realizados por associações ou entidades de classe. A notificação será enviada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, e permitirá que os beneficiários verifiquem se os débitos foram realmente autorizados.

Na mensagem, que será encaminhada a cerca de 9 milhões de beneficiários, constarão os valores descontados e os nomes das entidades envolvidas.

O beneficiário poderá informar, a partir de quarta-feira (14), se reconhece ou não os descontos. Caso não reconheça, poderá solicitar o ressarcimento dos valores diretamente pela plataforma, sem necessidade de apresentar qualquer documento adicional.

Segundo o INSS, os prejuízos ressarcíveis abrangem o período entre março de 2020 e março de 2025.

Como será o reembolso

Se o beneficiário declarar que não autorizou o desconto, o INSS irá notificar a associação responsável, que terá 15 dias úteis para realizar o pagamento. Caso o valor não seja restituído no prazo, a entidade poderá ser acionada judicialmente.

A recomendação do INSS é que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, e mantenham o cadastro atualizado para garantir o recebimento da notificação.

Alerta importante:
O INSS não faz contato por telefone, SMS ou por meio de intermediários. Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Essa medida faz parte de uma série de ações do governo federal para combater fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com o Ministério da Previdência, o montante total estimado de reembolsos chega a R$ 292 milhões nesta primeira etapa. A Advocacia-Geral da União (AGU) já atua para bloquear bens de empresas e pessoas físicas envolvidas nos esquemas fraudulentos.

A iniciativa também visa ampliar a transparência e proteção aos direitos dos aposentados, que muitas vezes são alvos de práticas abusivas por entidades que se aproveitam da autorização automática de descontos em folha.