Brasil
Câmara aprova aumento de pena para crimes de abandono de incapaz
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 4.626/20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora segue para o Senado, altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e par...
Medida provisória reorganiza cargos e funções de confiança do governo
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reorganiza a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. O texto da MP 1.042/2021 consta na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União e, de acordo com o Ministério da Economia, ele preserv...
Câmara reinstala comissão para debater prisão em segunda instância
A Câmara dos Deputados reinstalou hoje (15) a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito o presidente do colegiado. O julgamento em se...
Decretos inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização
Marcelo Camargo / Agência Brasil. O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União. A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do P...
Entra em vigor parte dos decretos que ampliam acesso a armas de fogo
Arquivo / Agência Brasil. Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 1...
STF proibiu cultos e missas
Com placar de nove votos a dois, ministros do STF proibiram igrejas e templos de realizar missas e cultos na pandemia. Com isso se encerrou a divergência entre Gilmar Mendes e Kássio Marques. (Marcello Casal Jr. / ABr). A realização de celebrações religiosas presenciais, como cultos e m...
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