Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (6), o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação que lhe impôs dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O julgamento, realizado em plenário virtual, ficará aberto até as 23h59.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduz o julgamento ao lado dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Também será analisado no mesmo processo o recurso do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por executar a invasão a mando de Zambelli, segundo apurado nas investigações da Polícia Federal.

O recurso foi apresentado antes de Zambelli deixar o país. A deputada embarcou com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, chegou a Roma na manhã de quarta-feira (4). Ela possui dupla cidadania ítalo-brasileira e, segundo aliados, pretende permanecer na Itália.

A fuga gerou ampla repercussão política e jurídica. Caso o STF rejeite o recurso, Alexandre de Moraes poderá determinar o imediato cumprimento da pena. Com isso, a prisão deixaria de ser preventiva e passaria a ter caráter definitivo.

Nesse cenário, a deputada também poderá perder o mandato automaticamente, sem necessidade de votação na Câmara dos Deputados. A Constituição estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável — como é o caso de Zambelli — e, em prisões preventivas, o Congresso precisa dar aval. No caso de prisão para cumprimento de sentença, não há essa exigência.

A condenação em definitivo também fortalece os argumentos jurídicos do Brasil para pedir a extradição da deputada, o que poderá ser requerido com base em precedentes como o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, extraditado da Itália após condenação no processo do mensalão.

A defesa de Zambelli, agora assumida pela Defensoria Pública da União (DPU) após o advogado Daniel Bialski deixar o caso, pede a anulação da condenação alegando cerceamento de defesa, devido à suposta falta de acesso a provas da investigação.

Também foi contestada a multa de R$ 2 milhões imposta a título de danos coletivos.

"Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos", afirmaram os advogados no recurso.

Contas bloqueadas

Além da condenação, Carla Zambelli teve suas contas bancárias bloqueadas pelo Banco Central. A ordem atendeu a uma solicitação da Polícia Federal para garantir o ressarcimento de danos causados ao erário. O bloqueio financeiro é mais uma etapa da execução da sentença, que também inclui multa e possível perda de mandato.