Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A decisão ocorreu após parecer da Mesa Diretora, que apontou impossibilidade do exercício de prerrogativas parlamentares fora do território nacional.

Eduardo Bolsonaro está afastado da Câmara desde março, quando pediu licença e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. O afastamento terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas em sessões plenárias.

Segundo Motta, a decisão foi “estritamente técnica”:

“Ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”, declarou.

Parecer da Mesa

O parecer divulgado pela Mesa Diretora afirma que a ausência de comunicação prévia à Presidência da Câmara sobre a saída do país configura “violação ao dever funcional do parlamentar”. Além disso, reforça que o registro remoto de presença só é permitido em missões oficiais autorizadas, o que não se aplica ao caso de Eduardo Bolsonaro.

“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz o documento.

A indicação do parlamentar havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com base em um ato editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que dispensava líderes partidários de registrar presença em plenário. O movimento foi interpretado como manobra para evitar punições que podem levar à cassação do mandato.

A Constituição prevê a perda de mandato de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão oficial aprovada pela Câmara.

Conselho de Ética

No mesmo dia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deu início ao processo por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, protocolado pelo PT. A legenda argumenta que o parlamentar tem usado sua estadia nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras.

“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o pedido do partido.

O PT pede a cassação do mandato do deputado.