Brasília - O Partido Liberal (PL) oficializou, nesta terça-feira (16), a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, cargo tradicionalmente ocupado pela oposição à base governista. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que exercia a função, renunciou ao posto para transferi-lo a Eduardo, mantendo-se como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário na ausência do deputado.

A mudança visa evitar que Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março deste ano, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do próximo ano. A manobra se ampara em uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de 2015, que isenta líderes partidários e integrantes da direção de justificar ausências e registrar presença em painel eletrônico de votações.

Segundo o líder do PL na Câmara, Pastor Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base nessa permissão: "Desde 5 de março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família", afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa.

A deputada Carol de Toni reforçou o argumento: "Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele".

Reação da oposição

A manobra gerou críticas da oposição. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como "um absurdo" e anunciou que a bancada buscará medidas no plenário, na Mesa Diretora e no Judiciário. Na semana passada, Farias havia protocolado representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão preventiva do deputado e o bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares. A alegação é de que Eduardo Bolsonaro está ausente do país enquanto realiza lobby para a aplicação de sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras, em retaliação ao julgamento do pai.