Brasil
Defesa de Bolsonaro pede fim de medidas cautelares após exclusão de denúncia do PGR
Advogado argumenta que ausência do ex-presidente em denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “esvazia” necessidade das restrições impostas pelo STF
Brasília - O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou na noite desta terça-feira (23) que protocolou um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao cliente no âmbito do processo da trama golpista.
O argumento da defesa se baseia no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Para Bueno, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares” diante da exclusão do ex-presidente.
Na denúncia, Gonet acusou Eduardo e Figueiredo de tentar evitar a condenação de Bolsonaro por meio de pressões externas, estimulando sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades do Judiciário e de outros Poderes.
Medidas em vigor
Desde julho, Jair Bolsonaro cumpre determinações do STF, entre elas:
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• uso de tornozeleira eletrônica;
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• recolhimento domiciliar;
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• proibição de frequentar embaixadas e consulados ou manter contato com autoridades estrangeiras;
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• vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento de restrições anteriores, decisão independente da denúncia oferecida contra o deputado e o jornalista.
Condenação
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o julgamento concluído, a execução da pena depende da análise de recursos das defesas, o que pode levar à prisão do ex-presidente ainda neste ano.
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