BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu nesta terça-feira (22) a realização de quaisquer reuniões de comissões na Casa durante o período de recesso parlamentar, que vai até 1º de agosto. A medida interrompeu tentativas da bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de aprovar moções de solidariedade em apoio ao ex-mandatário.

A decisão foi publicada por meio de ato oficial no mesmo dia em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma sessão com esse objetivo. A sala da comissão já estava lotada de parlamentares aliados a Bolsonaro quando a determinação de Motta foi divulgada.

“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Hugo Motta.

Além da Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Relações Exteriores, também comandada por um deputado do PL, havia marcado uma reunião com a mesma finalidade.

Com a sessão impedida, deputados da oposição fizeram um pronunciamento à imprensa dentro da própria Câmara, criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Desde sexta-feira (18), o ex-presidente está sob medidas restritivas impostas por Moraes, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes entendeu que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estão envolvidos em possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, também é investigado por articular com o governo Trump medidas de retaliação contra o Brasil e o STF. Moraes alertou que Jair Bolsonaro poderá ser preso em caso de descumprimento das cautelares.

O caso reacende o embate entre o Poder Judiciário e setores da oposição no Congresso, com aliados de Bolsonaro tentando usar o parlamento como palco para manifestações políticas durante o recesso, agora barradas pela decisão da presidência da Câmara.