Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu oficialmente à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar um episódio de discriminação racial sofrido pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante sua participação como palestrante em um seminário realizado em Brasília.

A ministra foi barrada na entrada do evento, mesmo após apresentar sua carteira funcional. O seminário, ironicamente, tinha como tema central a “Gestão Pública – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, organizado pela Comissão de Ética Pública (CEP) em parceria com a própria AGU.

“Vera Lúcia era uma das palestrantes do evento e foi impedida de entrar no auditório do evento mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Ela ainda foi destratada. A liberação só ocorreu após a ministra solicitar providências para resolver a situação.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou nesta quarta-feira (21) um ofício à PF solicitando “máxima urgência” na apuração dos fatos. No documento, ele também cobra a identificação dos responsáveis e a aplicação das medidas legais cabíveis.

“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, declarou Messias.

Repercussão no TSE e explicações da AGU

O caso foi denunciado publicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão do tribunal realizada na terça-feira (20). A ministra destacou a gravidade da situação e a necessidade de combate efetivo ao racismo institucional.

Em nota oficial, a AGU esclareceu que o acesso ao edifício onde ocorreu o evento — o auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC) — é controlado por funcionários terceirizados, contratados pelo condomínio, e não pela AGU.

O prédio abriga diversos órgãos públicos, inclusive a própria sede da AGU, o que reforça a preocupação com a conduta dos agentes de segurança.

Trajetória da ministra e impacto simbólico do caso

Indicada ao TSE em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada com histórico de atuação na defesa dos direitos das mulheres negras. Sua nomeação ao tribunal foi considerada um marco para a representatividade negra e feminina no Judiciário brasileiro.

O episódio de discriminação reacendeu o debate sobre os desafios enfrentados por pessoas negras em espaços de poder e a persistência do racismo estrutural no país, especialmente dentro de instituições públicas.

Investigações e medidas aguardadas

A AGU informou que colabora com as investigações e que considera o caso inadmissível, sobretudo diante da pauta tratada no evento. Entidades de direitos humanos, movimentos negros e parlamentares cobraram apuração rigorosa e providências imediatas para evitar que casos semelhantes se repitam.

A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a abertura do inquérito.