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Janot defende exclusividade do Ministério Público em acordos de delação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ao Ministério Público (MP) a exclusividade na celebração de acordos de delação premiada. Na ação direta...Casos de violência contra a mulher ainda são subnotificados, diz promotora
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados. A avaliação é da promotora de Justiça de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, que participou hoje (29) da palestra Agressõ...Comissão do Impeachment no Senado ouve hoje defesa da presidenta Dilma Rousseff
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Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda
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Na manhã desta sexta-feira (29), o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, recebe, em Belo Horizonte, o presidente da CNA, João Martins, o secretário executivo do SENAR Nacional, Daniel Carrara e o diretor da FAEB (Federação da Agricultura e Pecu&aacu...Ecad e associações de músicos manifestam-se contra Lei dos Direitos Autorais
O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e associações de músicos e compositores manifestaram-se hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. A C...
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