Belo Horizonte – O Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13) em todo o país. A nova modalidade do Banco Central (BC) foi criada para permitir que o usuário autorize pagamentos periódicos — como contas de luz, água, mensalidades escolares e assinaturas — sem precisar refazer o procedimento a cada cobrança.

A proposta é substituir o débito automático e os boletos, tornando as transações mais simples e acessíveis. Segundo o BC, o sistema pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

O serviço foi lançado de forma opcional em junho, mas agora passa a ser uma obrigação para bancos e instituições financeiras oferecerem a modalidade em seus aplicativos.

Como funciona

O Pix automático funciona de maneira semelhante ao débito automático, mas sem depender de convênios entre empresas e bancos — o que antes restringia o uso às grandes companhias.

Agora, qualquer empresa ou MEI pode aderir, bastando solicitar o serviço à instituição onde mantém conta.

Confira o passo a passo:

1. A empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança via Pix automático.

2. O cliente acessa o aplicativo do banco, lê e aceita os termos.

3. Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.

4. A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente.

5. O cliente pode cancelar ou ajustar valores e datas a qualquer momento.

As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.

Tipos de contas

A ferramenta é válida para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.

Exemplos de pagamentos possíveis:

• Contas de consumo (energia, água, telefone)

• Mensalidades escolares e academias

• Assinaturas digitais (streaming, jornais, música)

• Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de domésticos, continuam sendo feitos pelo Pix agendado recorrente, já disponível desde outubro de 2024.

Segurança

O Banco Central implementou regras rigorosas para evitar fraudes e garantir a confiabilidade da nova modalidade.

As instituições financeiras são obrigadas a verificar:

• Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF;

• Compatibilidade entre a atividade da empresa e o serviço oferecido via Pix automático;

• Tempo de atividade mínima de seis meses da empresa antes da adesão;

• Histórico de relacionamento com o banco e volume de transações.

As medidas visam impedir golpes com empresas falsas ou recém-criadas, que poderiam enviar propostas fraudulentas de cobrança.