Coluna

Impeachment - coluna de cartas dos leitores

Não procede o caminho do impeachment como forma de protesto. Só a configuração de crime de responsabilidade, praticado pela Presidente da República, poderia dar embasamento ao impeachment. Não se configurou prática de crime por Dilma Roussef. Se está sendo incompetente no exercício do cargo, isto é outro assunto. Fosse nosso sistema de governo parlamentarista, Dilma poderia ser derrubada. No presidencialismo, não.

O respeito à Constituição deve ser defendido pelos cidadãos que apoiam o Governo e por aqueles que se colocam contra o Governo. A Constituição não pertence a um partido, a um líder politico, a um setor da sociedade, nem é jornal que se deixa de lado depois de lido. É um pacto nacional, sustentáculo da Democracia.

Vitória, ES, maio de 2016. João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado e escritor.

João Baptista Herkenhoff (ES)

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Direito e Cidadania

JOÃO BATISTA HERKENHOFF, é Juiz de Direito aposentado. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e também um dos fundadores do Comitê Brasileiro da Anistia (CBA/ES). Por seu compromisso com as lutas libertárias, respondeu a processo perante o Tribunal de Justiça (ES), tendo sido o processo arquivado graças ao voto de um desembargador hoje falecido, porém jamais esquecido. Autor de Direitos Humanos: uma ideia, muitas vozes (Editora Santuário, Aparecida, SP).

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