Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). A PGR terá cinco dias para se manifestar.

Além da prisão, os parlamentares pedem a suspensão de subsídios, verbas de gabinete e cotas parlamentares, além de uma análise urgente de pedidos de cassação contra o deputado que já tramitam na Câmara. Eles também solicitam que o Ministério Público avalie a devolução de valores recebidos por Eduardo durante o período em que esteve fora do país sem autorização do Congresso.

O que pesa contra Eduardo Bolsonaro

A PGR já havia denunciado o deputado em setembro por coação no curso do processo, apontando que ele buscou dificultar a ação da Justiça enquanto está nos Estados Unidos. O STF precisou notificá-lo por edital.

Agora, o novo pedido sustenta que a prisão seria necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações, diante de sua atuação política no exterior. Críticos, porém, apontam que parlamentares não têm legitimidade jurídica para pedir a prisão de outro deputado, o que caberia ao Ministério Público. Também há questionamentos sobre possível interferência do Judiciário no funcionamento da Câmara.

A ofensiva política: “Sem anistia não haverá eleição”

Em meio ao embate jurídico, Eduardo Bolsonaro radicalizou o discurso. Em postagem publicada em sua conta oficial no X (antigo Twitter), afirmou:

— “A anistia é o mínimo, é a defesa tolerável da democracia. Querer flexibilizar a anistia soa como suavizar a vida de ditadores, que só respeitam o que temem. Sem anistia não haverá eleição em 2026.”

A anistia é o mínimo, é a defesa tolerável da democracia. Querer flexibilizar a anistia soa como suavizar a vida de ditadores, que só respeitam o que temem.

Sem anistia não haverá eleição em 2026.

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) October 2, 2025

A fala ocorre enquanto o Congresso discute propostas para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Eduardo, no entanto, rejeita medidas intermediárias e insiste na anistia ampla como única saída.

O que está em jogo

O caso expõe o choque entre Legislativo e a ala bolsonarista. Se a PGR se manifestar favoravelmente, Moraes poderá aplicar medidas cautelares ou levar o pedido ao plenário do STF. Caso rejeite, os pedidos perdem força, mas o desgaste político deve continuar.

Para analistas, o movimento de Eduardo tem duas frentes: fortalecer sua base ao se colocar como alvo de perseguição e pressionar o Congresso a manter a anistia em pauta. O STF, por sua vez, busca reafirmar autoridade diante de ataques que considera uma ameaça institucional.