Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal, após indícios de que teria atuado para estimular parlamentares dos Estados Unidos a adotarem sanções contra o magistrado brasileiro.

A medida foi autorizada com base em representação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tem como ponto central a suposta articulação de Eduardo em território norte-americano, com o objetivo de pressionar instituições brasileiras envolvidas nas investigações da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 — trama da qual Jair Bolsonaro é réu no STF. Moraes, relator de diversos inquéritos ligados aos atos antidemocráticos, à disseminação de fake news e ao financiamento de milícias digitais, foi o alvo direto da ação denunciada.

Segundo a decisão, há elementos que apontam para tentativas deliberadas de influenciar autoridades estrangeiras a se posicionarem contra um integrante da mais alta Corte do país. O ministro também autorizou o depoimento do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como potencial beneficiário das ações do filho, além de solicitar oitiva de diplomatas brasileiros que possam esclarecer os contatos internacionais realizados pelo parlamentar.

Outro componente relevante do inquérito é a notícia-crime apresentada em março pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), agora anexada formalmente ao processo. Na ocasião, o petista denunciou as viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como parte de uma ofensiva para deslegitimar as instituições brasileiras e comprometer a imagem do Judiciário no exterior. Lindbergh também pediu a apreensão do passaporte do deputado, o que foi negado por Moraes e pela PGR, mas reforçou a gravidade das acusações.

"Eduardo Bolsonaro tem atuado para desmoralizar a Justiça brasileira e colocar em risco a soberania nacional ao tentar envolver governos estrangeiros em disputas internas do Brasil. Isso é um crime de lesa-pátria", afirmou Lindbergh na época. Ele deverá prestar depoimento como testemunha no novo inquérito.

Atualmente em licença de 122 dias da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos, desde março deste ano. Por esse motivo, o ministro autorizou que ele preste depoimento por escrito.

O caso ganhou novos contornos na semana passada, quando o senador norte-americano Marco Rubio, ligado ao Partido Republicano e próximo do presidente Donald Trump, declarou publicamente haver uma “grande possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes”, declaração que reforçou as suspeitas de articulação internacional contra o ministro.

Defesa

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro repudiou a abertura da investigação. Ele classificou a medida como “injusta e desesperada” e reafirmou a existência de um suposto “regime de exceção” no país.

“Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, escreveu o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter).

A investigação reforça o cerco judicial a figuras do núcleo político ligado ao bolsonarismo, às vésperas de novas etapas do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas. Com o avanço das apurações, a atuação de aliados internacionais pode passar a ser considerada um elemento central nas estratégias de desestabilização institucional do país.