Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou nesta terça-feira (20) um episódio de racismo e discriminação sofrido pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante substituta da Corte Eleitoral. Segundo a magistrada, Vera Lúcia foi barrada na entrada de um seminário, mesmo tendo sido convidada para ministrar palestra no evento, realizado em Brasília.

O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante o seminário “Gestão Pública - Prevenção ao Assédio e à Discriminação”, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). O evento foi sediado no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que abriga órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU).

Impedida de entrar, mesmo identificada

Segundo Cármen Lúcia, a ministra apresentou sua carteira funcional, que comprova sua atuação como ministra substituta do TSE, e mesmo assim não teve a entrada autorizada. Ela só conseguiu acesso ao local após a adoção de providências, e conseguiu dar continuidade à palestra.

“Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentando a carteira funcional, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente”, relatou a presidente do TSE, visivelmente indignada.

Cármen Lúcia classificou o caso como "grave, inaceitável e indigno", destacando que racismo é crime, e que o episódio viola os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade.

“Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento com base em critérios que não a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Providências formais

A ministra informou que oficiou o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, relatando formalmente o episódio e apontando que a conduta pode constituir crime.

“Oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava toda brasileira e todo brasileiro, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”, declarou.

Resposta da AGU

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que não é responsável pela administração do prédio, mas que tomará providências. Em nota ao TSE, a AGU informou que o controle de acesso ao local é feito por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio, sob responsabilidade da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas, responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”, declarou o órgão.

Quem é Vera Lúcia Araújo?

A ministra Vera Lúcia Santana Araújo foi indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é reconhecida por sua trajetória como advogada e ativista do movimento de mulheres negras. Sua atuação é marcada por pautas de inclusão social, igualdade racial e justiça de gênero.