Brasília - O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (12), a reunião sem acordo para pautar dois temas de alto impacto político: o projeto que altera o foro privilegiado e a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As medidas integravam as reivindicações da oposição durante o motim que paralisou os trabalhos da Casa na semana passada, em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.

O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a discussão sobre o foro privilegiado ainda não está madura. A proposta defendida pela oposição busca transferir a investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, sob o argumento de evitar perseguições políticas. Críticos, no entanto, sustentam que a mudança abriria brecha para maior influência política sobre investigações.

As lideranças do PL e do Novo deixaram a reunião sem falar à imprensa. Além do foro e da anistia, a oposição também tentou incluir na pauta o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), já rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT, Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos considerou que ceder à pressão da oposição equivaleria a “premiar” quem ocupou o plenário da Câmara na semana anterior.

“Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, afirmou.

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou à Corregedoria o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro parlamentar. Dependendo do parecer, os processos podem chegar ao Conselho de Ética.

Outros projetos e isenção do IR
Na reunião, líderes definiram pautas de menor polarização, incluindo pedidos de urgência para projetos como o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767/2022, que regulamenta programas de milhagem; e o PL 3.163/2023, que prevê sistema antifraude em eleições de entidades esportivas.

O líder governista disse ainda que o Executivo vai insistir na votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, declarou Lindberg.