Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará no próximo dia 26 de maio a restituir R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em abril. A medida integra a primeira fase de um amplo plano de ressarcimento anunciado após a descoberta de um esquema nacional de fraudes envolvendo sindicatos e associações.

De acordo com a autarquia, todos os beneficiários que tiveram valores descontados naquele mês, com ou sem autorização prévia, receberão o montante de volta até o dia 6 de junho, juntamente com o pagamento regular dos benefícios.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodada”, explicou o INSS. Segundo o órgão, o dinheiro não chegou a ser repassado às entidades, tendo sido bloqueado a tempo.

Esquema investigado e medidas emergenciais

A devolução ocorre no rastro da Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos indevidos que lesou milhões de beneficiários ao longo dos últimos anos, por meio da cobrança irregular de mensalidades vinculadas a entidades das quais muitos aposentados nem sequer sabiam ser associados.

O escândalo provocou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento cautelar de outros quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal. O episódio também culminou na saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, substituído em meio à crise institucional.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou nesta quinta-feira (8) que o ressarcimento abrangerá todos os prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Notificações e reavaliações

Na próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas serão notificados via aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Os comunicados detalharão os descontos realizados nos últimos meses e permitirão que o beneficiário reconheça ou conteste a cobrança.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui associado'. Ou, 'eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto'”, explicou Waller em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Caso o desconto seja contestado, caberá à entidade comprovar a filiação e a autorização do desconto no prazo de 15 dias úteis. Se não o fizer, o INSS acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar as medidas judiciais cabíveis.

Waller reforçou que os beneficiários não precisarão apresentar documentos nem preencher formulários — basta contestar diretamente pelo canal digital.

Números alarmantes

Segundo relatórios da CGU e do próprio INSS, os descontos associativos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024, indicando o crescimento descontrolado do esquema. Somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria por ausência de autorização.

Com a revelação das fraudes, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas e sindicatos, eliminando temporariamente os descontos automáticos de benefícios. A medida visa preservar os beneficiários até que um novo modelo mais seguro seja estabelecido.

Responsabilidade e ressarcimento

A AGU criou um grupo especial para recuperar os valores desviados e já obteve na Justiça o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados. Nesta quinta-feira, o órgão solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades envolvidas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou que todos os lesados serão ressarcidos, inclusive com uso de recursos públicos, se necessário. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, garantiu. No entanto, a ministra alertou que o governo será rigoroso para garantir que apenas os verdadeiramente lesados recebam a restituição.