Brasília - O julgamento da Ação Penal 2668, que investiga a chamada “trama golpista” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve um capítulo inesperado na quarta-feira (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou um voto divergente que absolveu Bolsonaro e cinco de seus aliados, mantendo condenações apenas para Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O voto de Fux, que durou quase 14 horas e se estendeu até as 23h, analisou minuciosamente cada réu, acolhendo grande parte das defesas e descartando acusações como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o ministro, não há provas de que Bolsonaro ou os demais absolvidos tenham praticado atos executórios contra instituições democráticas.

Principais absolvições

• Jair Bolsonaro: Absolvido de todas as acusações, Fux argumentou que não houve liderança ou participação em organização criminosa, nem incitação aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A minuta golpista atribuída ao ex-presidente foi considerada “mera cogitação”, sem execução concreta.

• Anderson Torres e Augusto Heleno: Também absolvidos, com o ministro apontando ausência de evidências de envolvimento efetivo nos atos golpistas.

• Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem: Tiveram todos os pedidos de condenação rejeitados, por participação restrita a atos preparatórios, que não configuram crime.

Condenações

• Mauro Cid: Condenado pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; absolvido das demais acusações, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe.

• Walter Braga Netto: Condenado pelo mesmo crime; absolvido das acusações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.

Reações e impacto político

O voto de Fux gerou forte repercussão. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a decisão como ataque à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, enquanto a deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a absolvição de Bolsonaro pode reforçar tentativas da direita de aprovar anistia a envolvidos nos atos golpistas, interpretando isso como parte de um “plano de golpe”.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos restantes dos ministros do STF. A expectativa é que a decisão final seja divulgada até sexta-feira (12), mantendo a atenção do país sobre o caso que marca a história recente da política brasileira.