Brasil
Réus militares do STF podem perder patentes; decisão caberá ao Superior Tribunal Militar
Perda de posto não é automática e passa por análise administrativa dentro das Forças Armadas, explica advogado especialista
Brasília - Os militares denunciados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento começou nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), podem perder suas patentes — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A possibilidade é prevista na Constituição, mas a decisão final não é do STF, e sim da Justiça Militar.
O advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar, explica que a perda da patente ocorre em casos de condenações superiores a dois anos, na Justiça comum ou militar. “Não se analisa apenas a questão criminal. O tribunal de honra avalia se a conduta do oficial é compatível com os valores das Forças Armadas, que têm como pilares a hierarquia e a disciplina”, afirmou.
Como funciona o processo
A apuração sobre a manutenção da patente começa com o Conselho de Justificação, órgão administrativo de cada Força, composto por oficiais. Esse conselho avalia se o militar deve ou não permanecer no quadro.
Se o Conselho de Justificação indicar a perda do posto, a decisão é encaminhada ao Ministério Público Militar, que pode denunciar o caso ao Superior Tribunal Militar (STM). O STM, por sua vez, é o único responsável por declarar a indignidade ou incompatibilidade do militar para o oficialato.
“O STF julga os crimes, mas não tem competência para cassar a patente. Essa atribuição é exclusiva do STM”, reforçou Dickinson.
Consequências práticas
A perda da patente militar pode resultar também no corte de benefícios ligados à carreira, como aposentadorias e pensões.
Dos trinta e dois acusados na suposta trama golpista, vinte e dois são militares ou ex-militares. Todos se declaram inocentes.
Dados do Ministério Público Militar mostram que, desde 2018, quarenta e sete militares foram condenados com perda de patente, em processos que envolveram crimes como corrupção, peculato, estelionato e estupro de vulnerável. Nenhum caso, até hoje, envolveu oficiais generais.
*Com informações da Agência Brasil.
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