O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que o Judiciário brasileiro precisa adotar postura de autocontenção e não deve assumir papel de legislador. Para ele, o chamado “ativismo judicial” coloca o Poder acima das demais instituições.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, declarou.

As falas ocorreram durante encontro com empresários no Rio de Janeiro, dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, ações nas quais Alexandre de Moraes é o relator. Mendonça foi indicado ao STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O ministro acrescentou que juízes devem ser reconhecidos pela legitimidade de suas decisões, e não pela intimidação.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, afirmou.

Moraes rebate

No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes, também presente ao evento, destacou que o Brasil tem um “histórico de golpismo” e defendeu a independência do Judiciário.

“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, disse, sem citar Mendonça diretamente.

Moraes é relator das ações sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e tem sido alvo de medidas internacionais. O ministro teve seu visto revogado pelos Estados Unidos e foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, em decisão do governo Donald Trump, aliado político de Bolsonaro.