Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota oficial na noite desta quarta-feira (30) em que condena a interferência do governo dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil, após a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Na nota, Lula defende a soberania nacional, a democracia e a independência dos poderes, afirmando que o Brasil “não aceitará ações unilaterais que afrontem a Constituição ou a ordem jurídica do país”.

“É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira. Justiça não se negocia”, declarou o presidente.

A reação ocorre após a Casa Branca anunciar medidas punitivas contra Moraes, acusando o ministro de violações a direitos humanos. Horas depois, o presidente norte-americano Donald Trump assinou uma ordem executiva impondo uma tarifa de 50% sobre uma série de exportações brasileiras — com exceção de cerca de 700 produtos.

Solidariedade a Moraes e crítica a políticos “traidores”

Lula manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e classificou as sanções como fruto de pressão de “políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

Segundo o presidente, a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia, e sua fragilização representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Comércio e retaliações

A nota também contesta as motivações políticas por trás das tarifas comerciais impostas por Washington. Lula afirma que o Brasil acumula déficit comercial com os Estados Unidos há décadas e que as novas medidas violam princípios da boa convivência entre países.

“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, destaca o texto.

O governo brasileiro informou que já iniciou estudos sobre os impactos das tarifas e poderá acionar mecanismos de defesa comercial, como a Lei de Reciprocidade Comercial. Um plano de contingência está sendo preparado para mitigar os efeitos das sanções na economia nacional.

Defesa da regulação de plataformas digitais

Lula também reiterou que no Brasil, empresas — incluindo plataformas digitais — estão sujeitas à legislação nacional. “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, enfatiza a nota.