Brasília - A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida da Justiça brasileira, ainda não devolveu o apartamento funcional da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mesmo após o fim do prazo de 30 dias, que se encerrou na última sexta-feira (4), a parlamentar continua com posse do imóvel.

Zambelli está na Itália desde que foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, e está na lista de procurados da Interpol.

De acordo com as regras da Câmara, deputados licenciados devem desocupar imóveis funcionais até 30 dias após a formalização do afastamento. O pedido de licença de Zambelli, sendo sete dias por motivo de saúde e outros 120 dias por interesse particular, foi oficializado em 5 de junho. Com isso, o prazo para a desocupação venceu no dia 4 de julho.

Defesa alega falta de notificação e pede isenção de multa

A defesa da deputada entrou com um pedido à presidência da Câmara solicitando novo prazo para entrega do imóvel até o dia 15 de julho. No documento, obtido pela CNN, o advogado Fábio Pagnozzi argumenta que Zambelli ainda não foi formalmente notificada e que tomou conhecimento do vencimento do prazo apenas pela imprensa.

“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, afirmou o advogado.

O defensor também sustenta que o regimento da Câmara permitiria interpretação favorável à manutenção do imóvel enquanto não houver cassação definitiva do mandato.

O pedido ressalta ainda que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu temporariamente o mandato de Zambelli, não solicitou uso de imóvel funcional e que, por isso, a ocupação não estaria impedindo outro parlamentar de ser atendido.

A defesa também solicitou que eventuais multas deixem de ser aplicadas. De acordo com a Câmara, a multa pelo uso indevido do imóvel é de R$ 4.253 por mês e pode ser descontada em folha ou cobrada judicialmente.

Relatos enviados à imprensa indicam que o apartamento funcional está sendo ocupado atualmente pela mãe e pelo filho da deputada. A defesa afirma que Zambelli está buscando outro imóvel para acomodar seus familiares.

Cassação em debate

Paralelamente à condenação no STF, Zambelli é alvo de um processo de cassação de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários para definir os próximos passos do processo.

Zambelli está foragida há mais de um mês e ainda não se apresentou às autoridades brasileiras.