Brasil
Moraes autoriza assistência religiosa para mulher condenada por pichar estátua do STF
Débora Rodrigues cumpre prisão domiciliar por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Ela está em prisão domiciliar desde março por ser mãe de filhos menores e foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao prédio do STF. Sua condenação foi mantida pela Primeira Turma da Corte em abril deste ano, pelos crimes de:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Associação criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
Direito constitucional
Na decisão, Moraes afirmou que o direito à assistência religiosa está previsto na Constituição e não pode ser negado a presos, mesmo em regime domiciliar. A defesa de Débora deverá apresentar ao STF os nomes dos religiosos, além das datas e horários das visitas.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional”, escreveu o ministro.
Pedido negado para deslocamento médico
No mesmo despacho, Moraes negou outro pedido da defesa: que Débora fosse autorizada a se deslocar livremente para consultas médicas e exames. Segundo o ministro, não é possível conceder autorização genérica, e os pedidos devem ser acompanhados de comprovação médica detalhada sobre o estado de saúde da ré.
Débora está entre os mais de 1.500 denunciados pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização. O julgamento dos envolvidos foi iniciado em 2023 e segue em andamento no STF.
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