Brasília - A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (20), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A prisão ocorreu no município de Catalão, interior de Goiás, conforme confirmado pela CNN Brasil e g1, em cumprimento à nova ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação contou com apoio da Polícia Militar e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Além de Antônio Cláudio, um parente dele que estava foragido da Justiça também foi detido durante a ação.

A decisão de Moraes foi tomada após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por meio do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, autorizar a progressão de regime do condenado para o semiaberto, sem tornozeleira eletrônica, alegando falta do equipamento no estado. O magistrado argumentou que o condenado não poderia ser prejudicado pela omissão do poder público.

“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, escreveu Ribeiro na decisão de segunda-feira (17).

O juiz também restringiu a liberdade do réu à comarca de Uberlândia. Contudo, para Alexandre de Moraes, a decisão violou a competência do STF e ignorou os requisitos legais para a progressão de pena.

“A transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, argumentou Moraes, ressaltando que Antônio cumpriu apenas dois anos e cinco meses da pena de 17 anos.

Diante da situação, Moraes determinou não só a nova prisão do réu, como também a abertura de apuração da conduta do magistrado de primeira instância, acusando-o de “decisão fora do âmbito de sua competência”.

Condenação e destruição do relógio histórico

Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena soma 17 anos de prisão, além da responsabilização solidária no pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados pelos atos de 8 de janeiro.

O réu foi identificado após a destruição de uma das peças mais valiosas do acervo do Palácio do Planalto: um relógio francês do século XVIII, presente da Corte de Luís XVI a Dom João VI. O ato foi filmado e amplamente divulgado.

Antônio foi preso inicialmente no dia 23 de janeiro de 2023, em Uberlândia (MG), após ser localizado por meio de técnicas de reconhecimento facial e cruzamento de dados pela Polícia Federal. Antes disso, ele havia fugido para a cidade após os atos golpistas.

Peça histórica foi restaurada

O relógio destruído, assinado por Balthazar Martinot, relojoeiro da Corte francesa, passou por um processo de restauração na Suíça. Em janeiro de 2024, o Palácio do Planalto informou que a peça foi integralmente recuperada, com apoio de especialistas internacionais.