Belo Horizonte - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele havia sido solto na terça-feira (17/6) por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).

Antônio Cláudio ficou nacionalmente conhecido após ser filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, do século XVII, que havia sido um presente da Corte Francesa ao imperador Dom João VI em 1808. A peça integrava o acervo do Palácio do Planalto.

O juiz mineiro autorizou a progressão para o regime semiaberto domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica, sob a alegação de que o Estado não dispunha do equipamento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), no entanto, negou a falta e informou haver mais de 4 mil tornozeleiras disponíveis.

Soltura foi ilegal, afirma Moraes

Na decisão proferida nesta quinta-feira (19/6), Moraes afirmou que a soltura violou a legislação penal. Isso porque o condenado não cumpriu o tempo mínimo de pena necessário — um quarto do total de 17 anos, ou seja, pelo menos quatro anos e três meses em regime fechado.

Antônio Cláudio havia cumprido um ano e cinco meses quando foi beneficiado pela decisão de primeira instância. Moraes apontou “flagrante usurpação de competência” e afirmou que a medida contrariou “expressa previsão legal e decisão da Suprema Corte”.

Além de revogar o alvará de soltura, Moraes determinou a instauração de inquérito contra o juiz Lourenço Ribeiro, que será investigado por atuar fora de sua competência e descumprir regras de progressão de pena. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Prisão após fuga e condenação no STF

Natural de Catalão (GO), Antônio Cláudio foi preso em 24 de janeiro de 2023, em Uberlândia, após permanecer foragido por 16 dias. Ele foi localizado pela Polícia Federal com base em imagens de câmeras de segurança e técnicas de reconhecimento facial. Desde então, cumpria pena no Presídio Jacy de Assis.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF o condenou a 17 anos de prisão pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Associação criminosa armada

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões, em valor solidário com outros réus, por danos morais coletivos causados à sociedade brasileira.

Durante o processo, ele confessou os crimes, alegando que agiu sob impulso diante da ação da segurança no dia 8 de janeiro. À época dos atos, vestia uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro e havia participado de acampamentos antidemocráticos após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Peça histórica foi restaurada

O relógio histórico destruído durante a invasão foi restaurado em parceria com a Suíça e reintegrado ao acervo da Presidência da República no início de 2025.