A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia amanhã (4) as discussões para definir os cálculos dos custos de transmissão de energia elétrica gerada em outros países. As audiências públicas terminam em 3 de abril.
No último dia 24, a Aneel autorizou mudança nos prazos dos contratos – de um por mês para um por semana – com o intuito de facilitar a transmissão de energia gerada em países vizinhos.
Os contratos de transmissão continuam com validade mínima de um dia, não podendo se repetir até que o prazo – que era mensal e agora é semanal – se esgote. Esses acordos de transmissão preveem intercâmbios, com a compensação da energia que foi disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o Brasil a outros países, como a Argentina e o Uruguai, ainda em fase de conclusão.
Com a nova regra, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.
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