A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. Outros seis réus também tiveram as penas confirmadas.
Por quatro votos a zero, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, recursos usados para tentar reverter as condenações ou adiar o início do cumprimento das penas em regime fechado.
Apesar do resultado, a decisão não implica prisão imediata. A execução das penas só poderá ocorrer após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado — isto é, o fim de todas as possibilidades de recurso. Ainda não há prazo para essa decisão.
Possibilidade de novo julgamento
Para que o caso fosse levado ao plenário do STF, com os 11 ministros, seria necessário que ao menos dois votos tivessem sido pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro, o que abriria a possibilidade de embargos infringentes. Como o placar foi de quatro votos a um pela condenação, esse recurso não poderá ser apresentado, embora as defesas devam insistir na tentativa.
Situação de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro permanece em prisão cautelar, relacionada às investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso o ministro Alexandre de Moraes decrete a prisão definitiva, o ex-presidente deverá cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa, no entanto, pode pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde — a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Os demais condenados, formados majoritariamente por militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da sentença. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
