Brasília – O governo federal lançou o SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que permite a tutores de cães e gatos registrarem seus pets e emitirem gratuitamente uma carteirinha de identificação válida em todo o país. A iniciativa, sancionada pela Lei 15.046/2024, tem como objetivo principal promover o controle populacional ético, estimular a guarda responsável e combater o abandono e maus-tratos de animais.
O registro é voluntário e pode ser feito por meio da plataforma Gov.br. A carteirinha inclui um número de identificação único e um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Esse código permite que, ao ser escaneado por qualquer pessoa com um smartphone, seja possível localizar o tutor do animal.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O cadastro deve conter informações como identidade, CPF e endereço do tutor, bem como dados sobre o animal, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças e local onde o animal é mantido.
O sistema também permite o registro de microchips subcutâneos, embora a microchipagem não seja obrigatória, exceto nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal. O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário.
Com o cadastro, os tutores receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). A nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito. O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
