Brasília – O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes nas regras do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança nas transações e combater golpes financeiros. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas com cadastro irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas automaticamente.
A medida, publicada nesta quinta-feira (6), visa impedir que chaves sejam registradas com informações incompatíveis ou falsificadas. Para tanto, o BC definiu que CPFs e CNPJs em situação cadastral irregular não poderão ter chaves Pix ativas.
Requisitos para exclusão das chaves Pix
Pessoas físicas que tenham o CPF com as situações: suspensa, cancelada, titular falecido ou nula ficarão impossibilitadas de manter suas chaves registradas. Da mesma forma, empresas cujos CNPJs apresentem situação suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão ter suas chaves em funcionamento no sistema.
O Banco Central explicou que a irregularidade não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à conformidade cadastral com a Receita Federal, buscando uma maior transparência e segurança nas transações via Pix.
Mudanças na verificação de chaves e limitações
A partir das novas regras, as instituições financeiras serão responsáveis por verificar a conformidade entre os dados registrados nas chaves Pix e aqueles na base de dados da Receita Federal. A verificação ocorrerá sempre que houver alterações nas chaves, como registro, alteração ou reivindicação de posse. Caso os dados não estejam alinhados, as chaves serão bloqueadas.
Além disso, o Banco Central proibiu a alteração de informações de chaves aleatórias e a transferência de chaves de e-mail para outro titular. Para chaves aleatórias, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser revendidas ou transferidas para outro usuário.
Devolução de valores
Outra alteração importante é a liberação das devoluções de valores em dispositivos não cadastrados, permitindo a devolução de valores independentemente do valor da transação, algo que antes era limitado a R$ 200.
Essas mudanças são vistas como um esforço contínuo para garantir maior segurança nas transações e dificultar o uso do Pix por golpistas.
