Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas logo após a imposição de medidas cautelares ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte ao inquérito entrevistas e postagens recentes de Eduardo, feitas nas redes sociais, que teriam como objetivo atacar o Supremo e pressionar o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente.

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, escreveu Moraes.

Foi a primeira manifestação pública do ministro após o governo dos Estados Unidos ter cancelado seu visto, bem como o de outros ministros do STF e familiares, em decisão anunciada por Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano.

Medidas contra Bolsonaro

As medidas contra Jair Bolsonaro foram autorizadas na sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e outras quatro infrações penais. Ele está proibido de sair de casa entre 19h e 6h, aos fins de semana, e de manter contato com embaixadores estrangeiros, Eduardo Bolsonaro e outros investigados. Moraes também proibiu o ex-presidente de frequentar embaixadas e consulados.

Durante a busca e apreensão, a PF encontrou US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive escondido no banheiro da residência. Os investigadores também alertaram para risco de fuga, reforçado pela própria admissão de Bolsonaro de ter enviado R$ 2 milhões para o filho se manter nos Estados Unidos.

Sanções articuladas nos EUA

Eduardo Bolsonaro, segundo a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), atua em nome do pai em uma articulação internacional para pressionar o governo dos EUA a retaliar o Brasil, impondo sanções contra autoridades brasileiras. Ele está nos Estados Unidos desde março, após pedir licença da Câmara dos Deputados. A licença vence neste domingo (21).

O inquérito reúne postagens de Eduardo nas quais ele relata reuniões com representantes do governo Trump e defende a imposição de medidas contra o Supremo. A revogação do visto de Moraes e a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump neste mês, teriam ligação direta com essa articulação. O ex-presidente norte-americano justificou a medida dizendo que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil.

Reação e defesa

Após instalar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro declarou a jornalistas que a medida era uma tentativa de “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fugir do país.

A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.