Brasília - A partir desta segunda-feira (16), o Pix automático entra em operação na maior parte das instituições financeiras do país. A nova funcionalidade do Banco Central pretende substituir os tradicionais boletos e o débito automático, permitindo que consumidores façam pagamentos periódicos de forma simples e direta, com autorização única e débitos automáticos da conta bancária.

O serviço já estava disponível desde o fim de maio para clientes do Banco do Brasil, mas agora passa a ser oferecido amplamente por outras instituições. A proposta é beneficiar especialmente os cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, segundo dados do próprio Banco Central.

Com o Pix automático, empresas e prestadores de serviços — inclusive microempreendedores individuais (MEI) — podem solicitar a autorização para cobranças regulares diretamente aos clientes, que acessam a opção pelo aplicativo bancário, definem os parâmetros da cobrança (valor, periodicidade e limite por transação) e autorizam o débito automático.

Como funciona o Pix automático:

• A empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente;

• O cliente acessa a opção no app do banco, aceita os termos e configura os parâmetros da cobrança;

• A partir da data definida, os débitos ocorrem automaticamente;

• A cobrança pode ser feita 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados;

• O cliente pode cancelar ou alterar a autorização a qualquer momento.

Contas que podem ser pagas com o Pix automático:

• Contas de luz, água e telefone;

• Mensalidades escolares e academias;

• Assinaturas digitais (streaming, jornais, música);

• Clubes de assinatura;

• Serviços prestados por MEIs e pequenas empresas.

A principal diferença em relação ao Pix agendado recorrente, que ainda está em vigor para transferências entre pessoas físicas (como mesadas e salários de empregados domésticos), está na simplicidade do processo. Antes, o pagador precisava digitar todos os dados manualmente. Agora, basta aceitar a cobrança proposta pela empresa, com opção de ajustar valores e datas.

Regras de segurança

Para evitar fraudes, o Banco Central criou uma série de exigências que bancos e instituições de pagamento devem seguir antes de autorizar uma empresa a cobrar via Pix automático. São critérios relacionados à regularidade do CNPJ, compatibilidade do serviço com a atividade da empresa, capital social, número de funcionários, faturamento e tempo de existência — empresas com menos de seis meses de atividade, por exemplo, não poderão usar o novo modelo.

Além disso, bancos deverão verificar o histórico de uso de meios de cobrança e o volume de transações da empresa solicitante.

Segundo o BC, essas regras têm o objetivo de proteger o usuário contra tentativas de fraude, como propostas falsas enviadas por empresas fictícias ou recém-criadas.