Por João Baptista Herkenhoff* 

É importantíssimo oexercício da cidadania em plano nacional. Cite-se, como exemplo, o vigor de umaeleição presidencial.  Que coisa expressiva e séria é o próprio povoescolher, por via direta, o Presidente da República.  Por ocasião daseleições presidenciais, todas as grandes questões nacionais podem e devem serdebatidas.

Não obstante aimportância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbitodas relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.

O Brasil éuma República Federativa.  Isto quer dizer que o Brasil é um Estadofederal.  Estado federal é aquele que é constituído pela união deEstados, tendo cada um autonomia política e administrativa.

Essa autonomiaconsiste no seguinte: cada Estado da Federação Brasileira é regido por umaConstituição votada dentro do próprio Estado. No âmbito de cada Estado daFederação existem os três Poderes independentes e harmônicos entre si.

O povo tem o direitode acompanhar, fiscalizar e cobrar a ação das autoridades que integram osPoderes e a administração do Estado. Nessa cobrança e nessa participação, opovo cumpre seus deveres e exerce seus direitos de cidadania.

O Poder Executivo, nonível dos Estados, é exercido pelo Governador, eleito pelo povo. O Governador éauxiliado por Secretários de Estado que ele escolhe.  Também integramo Poder Executivo Estadual órgãos da administração indireta: fundações,sociedades de economia mista etc. Com o Governador é eleito um Vice-Governador.

O Poder LegislativoEstadual é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de deputados eleitospelo povo.  Quando vota num deputado o eleitor vota também no partidoa que ele pertence. As cadeiras de deputados são, em primeiro lugar,distribuídas segundo os votos que cada partido obtém. Se um partido teve, porexemplo, votos para obter três cadeiras, vão ocupar essas cadeiras os trêscandidatos mais votados dentro daquele partido. Os eleitores devem cobrar dospartidos a fidelidade aos programas que apresentam.

O Poder JudiciárioEstadual tem como seu mais alto órgão o Tribunal de Justiça. O território decada Estado é dividido em comarcas. Cada comarca tem um Juiz de Direito. Àsvezes a Comarca tem mais de um Juiz de Direito. Isto acontece com as comarcasmaiores, onde a função jurisdicional (função de distribuir Justiça) édesdobrada em varas especializadas: Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Famíliaetc. A comarca pode abranger um ou mais de um município.

O Tribunal de Contasnão integra o Poder Judiciário, embora tenha este nome de “tribunal”. OTribunal de Contas tem como missão julgar as contas dos administradores e zelarpela correta destinação do patrimônio e dos recursos públicos.

Existe também, emcada Estado da Federação, o Ministério Público. Este órgão é formado por Procuradores,Promotores de Justiça etc. Há Procuradores de Justiça, junto aos Tribunais, ePromotores de Justiça, nas diversas Comarcas. Os integrantes do MinistérioPúblico não estão subordinados nem ao Poder Executivo, nem ao Poder Judiciário.Por esta razão o Ministério Público é considerado, de certo modo, como umquarto poder. Compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, doregime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Podemosdizer, sem temor de errar, que a Cidadania começa nos municípios. Nestesentido: antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadãbrasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.

O município é a baseda vida política.

Prefeitos eVereadores têm contato direto e diuturno com o povo, bem mais que governadorese deputados estaduais e bem mais ainda que os titulares de funções públicas noplano federal.

O povo pode exercerpressão direta sobre o poder público municipal. É muito mais fácil fiscalizaros titulares de função pública no plano municipal do que no plano estadual oufederal.

O aperfeiçoamento daDemocracia exige o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vidapolítica municipal.

Os Municípios têmautonomia política e administrativa.

Da mesma forma que osEstados são regidos por Constituições Estaduais, os Municípios são regidospelas Leis Orgânicas Municipais.

Cada Município votasua Lei Orgânica, da mesma maneira que cada Estado vota sua Constituição.

O Poder Executivo, noplano municipal, é exercido pelo Prefeito.  O Prefeito escolhe seusauxiliares diretos (Secretários Municipais) e também os dirigentes dos órgãosdescentralizados da administração municipal (fundações municipais, autarquiasmunicipais etc.) Ao eleger diretamente o Prefeito Municipal o eleitoradoescolhe também o Vice-Prefeito.

O Poder LegislativoMunicipal é exercido pelas Câmaras Municipais. As Câmaras Municipais sãocompostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local. O sistema de eleiçãodos Vereadores é semelhante ao dos deputados.

O Município não temPoder Judiciário. Os Juízes de Direito que atuam nas comarcas fazem parte doPoder Judiciário Estadual.

No que serefere à formação político-social, não é tradição brasileira a influência daescola nessa matéria.

Durante longo períodode nossa História, a Política era tema proibido ou considerado de somenosimportância na formação do jovem.  A Educação para a Cidadania ficavafora dos currículos e da preocupação das escolas.

O Governo JoãoGoulart, pouco antes do golpe que depôs o Presidente, criou nas escolas de graumédio a cadeira de “Organização Social e Política Brasileira”.  Muitobem projetada, essa disciplina tinha a finalidade de contribuir para a formaçãopolítico-social do jovem, de modo que se tornasse um cidadão consciente eprestante. Tenho a alegria de ter sido, no país, um dos primeiros professoresde Organização Social e Política Brasileira. Escrevi mesmo um livrosobre a didática dessa disciplina que recebeu este título: O ensino deOrganização Social e Política Brasileira na escola de grau médio. Esselivro foi publicado em Cachoeiro de Itapemirim, no ano de 1963, antes portantodo Golpe de 1964. A obra, não obstante seu pioneirismo, saiu em modestíssimaedição mimeografada. Eu doei exemplares que produzi a alguns professores.Entretanto, para que ficasse registrada e provada a publicação, mandeiexemplares para a Biblioteca Nacional e para a Biblioteca Central daUniversidade Federal do Espírito Santo.

Superada a fase doregime ditatorial instaurado em 1964, votada uma nova Constituição (1988),iniciado um novo caminho na vida brasileira, a educação para a Cidadania, aformação democrática integra hoje a pauta dos grandes temas nacionais.

A escola tem um papelvalioso na construção do perfil do verdadeiro cidadão.